TīmeklisDGAEP - FAQ's relativas a faltas por falecimento de familiar. De acordo com a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), a DGAEP alterou a FAQ n.º 5 e aditou as FAQ 6 e 7 relativas a faltas por falecimento de familiar – Grupo XII – Faltas. Mais informações em DGAEP. Partilhar. Tīmeklis(LTFP) o regime de faltas aplicável aos trabalhadores com vínculo de emprego público passou a ser o previsto no Código do Trabalho (cfr. artigos 248.º e seguintes) com …
Faltas e Dispensas - Portal da Educação
Tīmeklis2024. gada 23. jūn. · Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º. 35/2014, de 20 de junho. Com. efeito, foi introduzida uma alteração … TīmeklisJuntas médicas – faltas decorrentes de doença prolongada/incapacitante. ... (doravante LTFP) a junta médica também pode justificar as mesmas faltas por períodos sucessivos de 30 dias, até ao limite de 18 meses ou de 36 meses, consoante se trate de doença não incapacitante ou incapacitante. Ora, o artigo 100º nº 1 do Estatuto da ... british dietetic association autism
Docentes - Faltas - ATE
TīmeklisPara além das faltas referidas a seguir, os trabalhadores gozam do direito a dispensa, equiparada a serviço efetivo, para a participação em atos eleitorais nas associações sindicais, de acordo com o artigo 346.º-A da LTFP. Dias de faltas (artigos 344.º e 345.º da LTFP): 12 horas por mês: para delegados sindicais; TīmeklisTécnico de acordo com o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, com funções com grau de complexidade funcional 2 de natureza executiva, de aplicação de métodos e ... Cavaleiros e Frielas, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos; 2.º Vogal efetivo: Ana Paula de Jesus dos Santos Pereira, com a Tīmeklis2024. gada 24. apr. · Não perde remuneração em caso de falta por doença. As pessoas com Esclerose Múltipla (EM), que trabalhem na função pública e que tenham atestado de incapacidade multiuso com pelo menos 60% de incapacidade, sempre que precisem de faltar ao trabalho devido à doença são protegidas pela Lei nº 35/2014, artigo 15º … can you wear beige to a wedding