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TīmeklisDGAEP - FAQ's relativas a faltas por falecimento de familiar. De acordo com a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), a DGAEP alterou a FAQ n.º 5 e aditou as FAQ 6 e 7 relativas a faltas por falecimento de familiar – Grupo XII – Faltas. Mais informações em DGAEP. Partilhar. Tīmeklis(LTFP) o regime de faltas aplicável aos trabalhadores com vínculo de emprego público passou a ser o previsto no Código do Trabalho (cfr. artigos 248.º e seguintes) com …

Faltas e Dispensas - Portal da Educação

Tīmeklis2024. gada 23. jūn. · Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º. 35/2014, de 20 de junho. Com. efeito, foi introduzida uma alteração … TīmeklisJuntas médicas – faltas decorrentes de doença prolongada/incapacitante. ... (doravante LTFP) a junta médica também pode justificar as mesmas faltas por períodos sucessivos de 30 dias, até ao limite de 18 meses ou de 36 meses, consoante se trate de doença não incapacitante ou incapacitante. Ora, o artigo 100º nº 1 do Estatuto da ... british dietetic association autism https://stankoga.com

Docentes - Faltas - ATE

TīmeklisPara além das faltas referidas a seguir, os trabalhadores gozam do direito a dispensa, equiparada a serviço efetivo, para a participação em atos eleitorais nas associações sindicais, de acordo com o artigo 346.º-A da LTFP. Dias de faltas (artigos 344.º e 345.º da LTFP): 12 horas por mês: para delegados sindicais; TīmeklisTécnico de acordo com o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, com funções com grau de complexidade funcional 2 de natureza executiva, de aplicação de métodos e ... Cavaleiros e Frielas, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos; 2.º Vogal efetivo: Ana Paula de Jesus dos Santos Pereira, com a Tīmeklis2024. gada 24. apr. · Não perde remuneração em caso de falta por doença. As pessoas com Esclerose Múltipla (EM), que trabalhem na função pública e que tenham atestado de incapacidade multiuso com pelo menos 60% de incapacidade, sempre que precisem de faltar ao trabalho devido à doença são protegidas pela Lei nº 35/2014, artigo 15º … can you wear beige to a wedding

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Category:Férias, Faltas e Licenças Direção de Recursos Humanos • DRH

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Tīmeklis2016. gada 29. aug. · Faltas justificadas no Código do Trabalho Consideram-se faltas justificadas: as dadas por altura do casamento (durante 15 dias seguidos); as dadas por falecimento de cônjuge, parente ou afim ... TīmeklisPúblicas (LTFP), nomeadamente: a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela constituição, convenção interna- ... 12.1 — O primeiro vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos. 13 — Política de igualdade: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da Repú-blica …

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TīmeklisA LTFP é aplicável aos contratos a termo em execução na data da entrada em vigor da presente lei, exceto quanto às matérias relativas à constituição do contrato e a … http://www.jf-sacf.pt/wp-content/uploads/2024/04/AO-BEP-OE202404-0253-REF-B.pdf

Tīmeklis“O trabalhador com horário flexível está sujeito ao dever de assiduidade como qualquer outro trabalhador [cf. alínea i) do n.º 2 do artigo 73.º LTFP], devendo a aferição do … TīmeklisPÚBLICAS - LTFP (Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho) Um longo itinerário de aproximação ao direito laboral comum . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas …

TīmeklisFérias, Faltas e Licenças. Lei n.º 1/2024, de 3 de janeiro de 2024 (PDF, 339KB) – Alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o Código do Trabalho NOVO. Lei n.º 18/2016, de 20 de junho (PDF, 177KB) – Estabelece as 35 horas como período normal de trabalho ... TīmeklisFalta – por trabalho em dia de descanso obrigatório (Art.º 229º, n.º 4 do CT) Assistência a familiares doentes (Artº. 134º, nº. 2 alínea e), art.ºs 15.º e seguintes da LTFP, conjugados com o art.º 252.º do CT) Encarregado Educação – Ausência < 4 horas por trimestre (Art.º 134º, n.º 2 Alínea f) da LTFP e Art.º 253º CT)

TīmeklisArtigo 134.º – Tipos de faltas. 1 - As faltas podem ser justificadas ou injustificadas. 3 - O disposto na alínea i) do número anterior é extensivo à assistência ao cônjuge ou …

Tīmeklis2024. gada 9. apr. · (c) A falta para assistência a membro do agregado familiar; (d) As faltas que por lei sejam consideradas como justificadas quando excedam 30 dias … british dietetic association auditTīmeklisPerguntas frequentes sobre o regime de Faltas (FAQ’S) 1. Quais são as faltas justificadas e injustificadas? Consideram-se faltas as ausências do trabalhador no … can you wear beats in the showerTīmeklisFora da situação específica das faltas por doença, com a entrada em vigor da LTFP houve alteração no modo de comunicação e justificação das faltas? Não, devendo a … can you wear birkenstocks in the rainTīmeklisanexo à LTFP, por cujos resultados é responsável, com relativo grau de autonomia e responsabilidade, programando, organizando e priorizando o trabalho do pessoal que ... dos candidatos quando a falta desses elementos impossibilite a admissão ou a avaliação do candidato nos termos do n.0 9 do artigo 28.0 da Resolução n.0 … british dietetic association bdaTīmeklis2. Em matéria de faltas, é também à LTFP que devemos recorrer em primeira linha, sendo de ter em conta, desde logo, em função do caso em apreço, o disposto no artigo 134º, cujo conteúdo, na parte que consideramos relevante, é o seguinte: Artigo 134.º Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ou injustificadas. can you wear beats studio buds in the showerTīmeklis2024. gada 5. febr. · Com a entrada em vigor da Lei nº 35/2014, de 20 de Junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) – o regime de férias aplicável aos … british dietetic association feesTīmeklis1 — O disposto na LTFP em matéria de âmbito de apli- cação subjetivo dos instrumentos de regulamentação cole- tiva é aplicável aos acordos coletivos de trabalho vigentes à data da entrada em vigor da presente lei. 2 — O direito de oposição e o direito de opção previstos respetivamente nos n 3 e 5 do artigo 370.º da LTFP … can you wear bb cream under foundation